Decretos
“Concede Ponto Facultativo”
“Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro -MG e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o horário e forma de funcionamento entre os dias 05 e 12 de abril na Sede Administrativa e das Secretarias Municipais, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e dá outras providências.”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 450.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento e I.S.S.Q.N (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente ao exercício de 2021 e dá outras Providências”.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 450.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Nomeia Secretário Municipal de Obras”
Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica na cidade Miradouro, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2021 e da outras providencias.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO