Decreto nº 431

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e ISSQN(Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente ao exercício de 2020

Decreto nº 430

Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

Decreto nº 429

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Miradouro, em razão da disseminação do novo Coronavírus (SarsCov-19).

Decreto nº 442

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do coronavírus (COVID19), a respeito da Merenda Escolar

Decreto nº 428

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 427

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 426

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.000,00 nas dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 425

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 120.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 424

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 157.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 423

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO