Decreto nº 441

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 440

Exonera Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providencias.”

Decreto nº 439

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 438

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 101.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 437

Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro

Decreto nº 436

Dispõe sobre Horário de Funcionamento dos Serviços Administrativos da Prefeitura Municipal de Miradouro.”

Decreto nº 435

Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro -MG e dá outras providências.”

Decreto nº 434

Dispõe sobre Aplicação de Multas por descumprimento das medidas preventivas de Saúde Pública constantes dos Decretos nº 432/2020 e nº 433/2020 e Dá Outras Providencias.”

Decreto nº 433

Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro-MG

Decreto nº 432

Declara situação de Emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do município de Miradouro, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão Intersetorial de Monitoramento da situação de Emergência