Decretos

26/01/2021

Decreto nº 54

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


20/01/2021

Decreto nº 53

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.


20/01/2021

Decreto nº 52

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.100,00 as dotações do Município de MIRADOURO


20/01/2021

Decreto nº 49

“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.414/2015, que Dispõe sobre a criação do Programa MIRALIMENTA”


20/01/2021

Decreto nº 48

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências


20/01/2021

Decreto nº 45

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


15/01/2021

Decreto nº 44

“Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro -MG e dá outras providências.”


14/01/2021

Decreto nº 43

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


13/01/2021

Decreto nº 42

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências


04/01/2021

Decreto nº 39

“Nomeia Assessor da Secretaria Municipal de Educação”