Decretos
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 72.400,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Dispõe sobre o funcionamento dos comércios locais no período de 06/04/2021 a 12/04/2021 do Município, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e dá outras providências.”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 73.400,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Nomeia e empossa os Membros do Conselho Municipal Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miradouro e dá outras providencias.”
“Nomeia e empossa os Membros do Conselho Municipal Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miradouro e dá outras providencias.”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Concede Ponto Facultativo”
“Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro -MG e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o horário e forma de funcionamento entre os dias 05 e 12 de abril na Sede Administrativa e das Secretarias Municipais, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e dá outras providências.”