Decretos

08/07/2020

Decreto nº 484

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


06/07/2020

Decreto nº 483

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


03/07/2020

Decreto nº 482

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


03/07/2020

Decreto nº 481

Dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19


26/06/2020

Decreto nº 480

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 210.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


24/06/2020

Decreto nº 479

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


22/06/2020

Decreto nº 478

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


18/06/2020

Decreto nº 477

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 210.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


17/06/2020

Decreto nº 476

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


12/06/2020

Decreto nº 475

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19